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Declaração de IR: veja como tirar proveito das deduções permitidas por lei.

por: Paloma Brito
15/02/2005 18h45

SÃO PAULO – Preparar a sua Declaração de Imposto de Renda nem sempre é uma tarefa fácil, sobretudo se você não faz idéia das despesas que podem, ou não, ser deduzidas da sua base de cálculo do imposto. Muitas vezes esta falta de conhecimento faz com que o contribuinte acabe pagando mais imposto do que precisaria, além de perder o direito a restituição.

Modelo simplificado vs completo:
Ao optar pelo modelo simplificado, o contribuinte automaticamente abre mão de declarar as despesas dedutíveis do imposto de renda, visto que, para este modelo, existe um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 9,4 mil, que substitui as deduções legais da declaração completa. Muitos contribuintes, na ânsia de evitar a burocracia da declaração completa, acabam optando pelo modelo simplificado iludidos pelo desconto, acreditando ser o mais atrativo.

Por outro lado, na declaração completa todas as despesas dedutíveis podem ser declaradas, inclusive os gastos com dependentes. Desta forma, o contribuinte que tem muitas despesas a deduzir deve optar pela declaração completa, principalmente se estas despesas somarem um valor superior ao equivalente a R$ 9,4 mil, que é o desconto máximo oferecido no modelo simplificado.

Ou seja: se você teve um rendimento mensal de R$ 5 mil no ano passado, certamente pagou imposto de renda sobre esta remuneração. O que você pode não saber é que, deste total, poderia ter deduzido, por exemplo, os gastos com a faculdade, plano de saúde, contribuições previdenciárias etc. Ao relacionar estas despesas na declaração deste ano, você terá grandes chances de receber em forma de restituição os valores que acabou pagando a mais, daí a vantagem de se optar pelo modelo completo.

Despesas dedutíveis:
Você certamente já deve ter ouvido falar em algumas despesas dedutíveis que são mais comuns no Imposto de Renda. Desta forma, separamos algumas das principais delas, de forma a auxiliá-lo melhor no preenchimento da declaração.

Contribuição à Previdência Social:
Você poderá deduzir sem limites todas as contribuições pagas à Previdência Social em 2004, tanto como trabalhador empregado, como contribuinte individual ou facultativo;

Despesas com dependentes:
O limite anual é de R$ 1.272 por dependente. Se você tem filhos e é separado, então as deduções ficarão por conta de quem tem a guarda judicial. Vale lembrar também que os recém-nascidos, independente do mês do nascimento, também asseguram ao contribuinte a dedução de até R$ 1.272 no ano.

Livro-caixa:
Poderão ser deduzidas as despesas escrituradas no livro-caixa por profissionais autônomos como remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, emolumentos, e despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora;

Despesas com educação:
No caso da despesa com educação, o limite individual para cada membro da família é de R$ 1.998 por ano. Entre as despesas permitidas estão: despesas com creche, educação infantil, cursos de especialização e profissionalizantes. Entretanto, não são permitidas deduções de uniforme, material e transporte escolar, cursos de idiomas ou informática etc;

Pensão alimentícia:
Podem ser deduzidos todos os pagamentos destinados a pensão alimentícia. Neste caso, quem recebe a pensão deixa automaticamente de ser considerado dependente do contribuinte;

Contribuição à Previdência Privada, ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e ao Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL):
As contribuições que corresponderem a até 12% da sua renda tributável podem ser deduzidas da base de cálculo do seu IR. Caso a declaração seja feita em conjunto, as contribuições do cônjuge também poderão ser deduzidas.

Despesas médicas:
As despesas médicas poderão ser dedutíveis integralmente, desde que relacionadas a tratamento próprio, dos dependentes e de alimentandos, em cumprimentos de decisão judicial. Contudo, as despesas com remédios, enfermeiros, compra de óculos ou aparelhos de surdez não poderão ser incluídas.

Dedução de incentivos:
Incluindo doações para fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, incentivo à cultura e incentivo à atividade audiovisual. A soma destas deduções está limitada a 6% do imposto apurado.

Aposentadorias e pensões de maiores de 65 anos:
Poderá ser deduzida a quantia de R$ 1.058 por mês, ou R$ 12.696 ao ano, que correspondente à parcela isenta dos rendimentos das aposentadorias e pensões pagas pelos setores públicos ou privados a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

Redutor de R$ 100:
Instituído em 2004 pela Medida Provisória 202, permite o abatimento de R$ 100 dos rendimentos tributáveis superiores a R$ 1.058, referentes aos meses de agosto a dezembro do mesmo ano, mais décimo terceiro salário. Ou seja, se o redutor não foi utilizado na retenção do IR pela fonte pagadora, você poderá deduzir até R$ 600 na sua declaração.

Mudanças em 2005 ainda não influenciam declaração de IR Vale destacar que as mudanças ocorridas em 2005 em relação ao reajuste de 10% da tabela de contribuição do IR e das despesas dedutíveis com educação, dependentes, parcela isenta da aposentadoria e desconto padrão nas declarações simplificadas só passaram a valer em janeiro deste ano.

Desta forma, só influenciam as contribuições feitas a partir desta data e que serão declaradas apenas no IR 2006.

Fonte:  http://www2.uol.com.br/infopessoal/noticias/_HOME_TOP_51189.shtml

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