Para advogado especializado em saúde suplementar, a determinação acarretará importantes impactos financeiros à operadoras.

A partir de 1º de janeiro de 2012 passa a valer o novo Rol de Procedimentos dos planos de saúde. A revisão é feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos e vai incluir cerca de 60 novos procedimentos na lista de coberturas mínimas. De acordo com o advogado Dagoberto J. S. Lima, a medida acarretará impactos financeiros às operadoras.

Entre os serviços que passam a ser abrangidos pela Resolução Normativa 262 da ANS estão 41 cirurgias por vídeo, 13 novos exames e outros tratamentos. “A inclusão de mais procedimentos aumenta os custos das operadoras. Para equilibrar seu orçamento, as empresas precisarão aumentar sua receita, o que vai refletir no reajuste das mensalidades”, alerta Lima.

O novo Rol foi elaborado com a participação de um Grupo Técnico composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, que inclui órgãos de defesa do consumidor, representantes de operadoras e de conselhos profissionais, entre outros.

O primeiro rol de procedimentos estabelecido pela ANS foi definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar – Consu 10/98, atualizado em 2001 pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC 67/2001 e novamente revisto nos anos de 2004, 2008 e 2010 pelas Resoluções Normativas 82, 167 e 211, respectivamente.

Este ano, a ANS expediu diversas regras criando novos procedimentos e obrigações, que também elevam os custos de operação dos planos de saúde. “Os efeitos serão sentidos pelas empresas e pelos consumidores”, complementa Lima.

Acesso ao Buscador do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

A ANS criou um buscador que permitirá ao usuário consultar as novas coberturas previstas no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Acessando à página da ANS, após informar o tipo de cobertura do plano, o interessado poderá buscar o procedimento que deseja e saber se faz parte da cobertura.

Consulta Pública nº 40:

A Consulta Pública do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi encerrada no dia 21/05/2011. Após 36 dias disponível para contribuições de consumidores, operadoras, gestores, prestadores de serviços e sociedade em geral, a ANS recebeu 6.522 contribuições, sendo cerca de 70% diretamente de consumidores.

Fonte: http://saudeweb.com.br

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