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Planos de saúde, o governo e o SUS

 

O sistema de saúde brasileiro é público ou é privado? A Constituição assegura a existência de ambos, mas não regula a competição que se torna cada vez mais selvagem. Nos Estados Unidos, de onde o modelo das Organizações de Manutenção da Saúde – que no Brasil se tornou a Saúde Suplementar – se espalhou pelo mundo, tornou-se clássico o conceito de que um Plano de Saúde só é verdadeiramente bom e proveitoso para o seu dono. No entanto, a impossibilidade para a grande maioria da população de pagar os altos preços cobrados nos consultórios particulares onde se pratica a medicina liberal e o difícil acesso aos serviços públicos num Brasil de muitos impostos resultou em que a alternativa representada pelos Planos de Saúde, na qual um intermediário coleta as contribuições dos associados e contrata ou estrutura a rede de prestação de serviços, se consolidasse ao ponto de se tornar um sonho irresistível de consumo tanto para a classe média quanto para os emergentes do mercado.

Não surpreende os especialistas da área o fato de que ano trás ano este segmento se posicione na liderança ou próximo a ela no ranking de reclamações dos usuários. Dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) indicam que a insatisfação com os Planos se manteve na liderança por doze anos seguidos, devido a demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias, descumprimento de prazos, mau atendimento, carências draconianas, falta de leitos para internação, reajustes por faixa etária que inviabilizam o pagamento das mensalidades. O Procon e a Proteste (Associação de Consumidores) batem na mesma tecla. O Datafolha em levantamento recente solicitado pela Associação Paulista de Medicina constatou que 77% dos usuários reclamaram da assistência (recebida ou não) com uma média de 4.2 problemas cada. Uma lista das Operadoras com mais reclamações no Procon no ano passado, divulgada pela revista Exame, mostrou o Grupo Amil em primeiro lugar seguido pela Qualicorp, Unimed, Sul América, Bradesco e Golden Cross.

Nos movimentos massivos de rua de junho de 2013 a área da saúde esteve sempre na voz dos manifestantes e a partir daí o setor consolidou seu destaque, também, no noticiário negro da mídia. Para o Estadão (Momento difícil da saúde, edição de 25/6/14), “os que utilizam o sistema de saúde conhecem a precariedade – com raras exceções – do atendimento oferecido pelo setor público e, embora a saúde privada, pela qual se paga caro, seja bem melhor, também não está isenta de problemas, como atesta o elevado número de queixas dos usuários”. Não obstante, a revista Valor Econômico destacou que o subsistema de Saúde Suplementar faturou R$ 110 bilhões em 2013, o que significou 15,5% a mais em relação ao ano anterior, o que não impede seus empresários de reclamar da alta carga tributária esquecendo-se das isenções do imposto de renda com que seus clientes são beneficiados. Assim, o número dos que conseguiram filiar-se a um Plano de Saúde aumentou na razão de 5,8% ao ano na última década, chegando a 50,3 milhões em todo o país, cerca de ¼ da população.

O governo continua resistindo a verdadeiramente apoiar o subsistema público e quando se vê pressionado apela para medidas emergenciais de reduzido impacto global como o programa Mais Médicos. A presidente Dilma Rousseff ao discursar em evento na cidade de São Bernardo do Campo disse que “o PT herdou passivo feio de gestões anteriores na saúde” e que sua administração e a de Lula completaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Não há evidências que corroborem os arroubos presidenciais, feitos no embalo da campanha do ex-ministro Padilha ao governo de São Paulo. Os aumentos em volume do orçamento federal em saúde não se refletiram nem na economia do país nem nas contas governamentais. Estudo do IPEA (Piola e outros – Financiamento Público de Saúde, 2013) mostra que de 2003 para cá os gastos federais no setor se mantiveram em volta do reduzido patamar de 1,75% do PIB. Na comparação com a Carga Tributária Bruta e com a Receita Corrente Bruta ou Líquida da União, os gastos governamentais com saúde contentaram-se, de 2003 (o primeiro da fase Lula) a 2011 com apenas 7% do total. É verdade que o montante total de recursos destinados pelo país para a saúde tem aumentado, mas às custas de uma maior participação dos orçamentos dos estados e municípios e do avanço sobre a clientela da saúde suplementar.

Diante dessa realidade, no começo do ano passado a presidente da República reuniu-se com representantes da Amil, Qualicorp e Bradesco, conforme noticiado pela Folha de São Paulo, para discutir alternativas como a redução de impostos e financiamento para expansão de rede a fim de aumentar a cobertura para pessoas das classes C e D (fato depois negado pela ANS). A iniciativa motivou nota da Abrasco (Assoc. Bras. de Saúde Coletiva) taxando-a de uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado num cenário em que o SUS não se consolida porque o gasto governamental é muito baixo.

O projeto do subsistema suplementar de alcançar a marca de 70 milhões de clientes depende no médio prazo da conjugação de quatro fatores: manutenção ou mesmo agravamento dos padrões insatisfatórios de acesso e qualidade dos serviços do SUS; crescimento sustentável da economia agregando mais gente com poder de consumo à sociedade; redução de custos e preços por parte das operadoras com melhora substancial de competitividade dentro do setor; aumento da participação estatal no custeio de planos privados. Esta última hipótese é seguramente a mais inconveniente para o país, pois fragilizaria ainda mais o Sistema Único de Saúde. Qual a solução? Não há dúvida de que o Brasil tem um sistema misto, público e privado, para a saúde agora e no futuro. Há necessidade de novas regras e possivelmente de um novo sistema, com delimitação mais clara de espaços e responsabilidades, brecando o acelerado processo de degradação do modelo vigente. É possível manter sob controle a expansão da medicina supletiva e é possível que os serviços públicos melhorem e que a atenção disponibilizada para a população seja de boa qualidade, não importa quem a está prestando. Isso já está acontecendo em outros países e não só no mundo mais desenvolvido. Quem sabe acontece também no Brasil?

 

Vitor Gomes Pinto
Escritor, Analista internacional. www.mundoseculoxxi.com.br

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